O decreto que permite a licitação de terrenos de templos religiosos, com preferência para os atuais ocupantes, foi assinado
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na sexta-feira (21 de fevereiro) pelo governador Agnelo Queiroz com a presença do presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, o apóstolo Doriel de Oliveira dentre outras autoridades.
A iniciativa permitirá a regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas, entidades de assistência social e povos ou comunidades tradicionais no Distrito Federal.
O presidente da Câmara, Wasny destacou a importância desse momento. “Temos trabalhado muito, pavimentando soluções na base do diálogo para garantir que templos religiosos, entidades de assistência social tenham segurança para desenvolver suas ações”, destacou ele.
O decreto abrange os templos e entidades que já ocupavam o terreno antes de dezembro de 2006. Essas áreas serão licitadas, e os ocupantes terão a opção de comprar ou receber a concessão de uso”.
A Terracap convocará as entidades relacionadas na Lei Complementar nº. 806/2009 para que apresentem requerimento de regularização, juntamente com a documentação exigida, no protocolo da Secretaria de Habitação (Sedhab).
As entidades que prestam serviço social permanente poderão ter a Concessão de Direito Real de Uso gratuitamente. Neste caso não terão a opção de compra.
Fonte: César Carvalho – Gab. Dep. Wasny de Roure[/fusion_builder_column][/fusion_builder_row][/fusion_builder_container]
