Essa geração de legisladores tem o dever de fazer a sua parte para que esse ciclo seja quebrado, e nós possamos enfrentar e debelar, não somente a corrupção em si, mas a cultura da corrupção.
Momento mais que emblemático é esse, em que fica cada vez mais forte a evidência da relativização da dignidade com que se lida com a administração dos recursos públicos, para se votar no plenário da Câmara dos Deputados, o endurecimento da lei contra a corrupção.
Priorizado, finalmente, na pauta da semana (07/04), o Projeto de Lei que veio do Senado Federal 5900/13 tem apensado em si outras iniciativas que nasceram na Câmara, dentre as quais o Projeto de Lei (PL) 2489, de 2011, de nossa autoria. Foi uma das primeiras propostas apresentadas em nosso mandato, em absoluta coerência e sintonia com nossos compromissos e convicções.
O PL 2489 tipifica a corrupção como crime hediondo, e o do Senado, mais abrangente, altera a lei dos crimes hediondos.
É interessante a direção apontada pelo relator, o competente jurista e deputado federal Fábio Trad, na elaboração do substitutivo, quando distingue os atos cometidos contra a administração pública por autoridades do Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como por agentes públicos, em nível federal, estadual e municipal, dos atos de corrupção, como tentativa de suborno, por exemplo, cometidos por cidadãos brasileiros não investidos das prerrogativas inerentes a essas e outras autoridades mencionadas.
É necessário bom senso, coerência, para que não se lance essas modalidades de atos de corrupção numa mesma vala, num mesmo caldeirão, porém não se pode deixar de tratar com a dose mais apropriada a cultura da corrupção, que se reflete por séculos no cotidiano nacional.
E corrupção é corrupção. Pode ser o desvio de bilhões de reais ou o recibo com valor inflado na corrida de táxi ou o dinheiro oferecido a uma autoridade policial para fazer vistas grossas à determinada situação, por exemplo.
A corrupção é o inimigo número 1 do nosso País. Anualmente R$ 69,1 bilhões, estima-se, são desviados para os imensos dutos da corrupção. É dinheiro de todos, sendo canalizado para alguns. São recursos que deixam de ser usados para garantir o cumprimento das normas constitucionais no que se refere aos direitos dos cidadãos de terem saúde pública de excelência, bem como educação, segurança, infraestrutura, transporte público de boa qualidade e mais incentivo à cultura e ao esporte.
Essa geração de legisladores tem o dever de fazer a sua parte para que esse ciclo seja quebrado, e nós possamos enfrentar e debelar, não somente a corrupção em si, mas a cultura da corrupção.
Essa é a resposta à oração do candango José Silva Guerra, datada de 22 de abril de 1959, escrita na laje que está acima do Salão verde e descoberta apenas 52 anos depois, por uma equipe de manutenção da Câmara dos Deputados, em 2011: “que os homens de amanhã que aqui vierem tenham compaixão de nossos filhos e que a lei se cumpra”.
Esse pode ser um dos mais importantes legados que ofereceremos à sociedade brasileira – hoje e amanhã.
Eu sou pai. Tenho dois filhos, Melissa e Renan. Sou avô. Minha netinha se chama Srta Lívia e tem seis anos de idade.
Tenho certeza de que, quando a geração da Srta Lívia estiver crescida, adulta, haverá de viver num País melhor do que o país que vivemos hoje, e quando eu der meu voto para endurecer a lei contra a corrupção, estarei, assentando mais um tijolo na construção desse Brasil que é verdadeiramente de todos os brasileiros.
Crédito da foto: Diogo Xavier/ Câmara dos Deputados
