Em solenidade no Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollenberg quatro igrejas históricas do DF que completaram o processo de regularização receberam, nesta quarta-feira (1°), escrituras públicas das áreas que ocupam.
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Esse é um problema que se arrasta a mais de vinte anos no Distrito Federal, conforme a Revista Mensagem tem acompanhado e publicou em sua edição número 68, de março de 2014.
O representante de uma das igrejas contempladas fez as seguintes menções: “Fazer o processo de transferência desses terrenos para a igreja é reconhecer aquilo que já existe de fato”, afirmou o religioso. “Para nós é extremamente importante, porque é uma legitimidade que faz justiça à história.”
Essa solenidade foi acompanhada por uma plateia de mais trezentas pessoas, integradas por representantes dos mais diversos credos religiosos, a Casa da Bênção estava representada pelo pastor Jeremias Figueredo e apostolo Doriel de Oliveira que tem exercido gestão sobre o assunto a anos e em diversos governos, a luta do apostolo Doriel começa a dar frutos com esse primeiro gesto do governo do DF.
Na ocasião, também foram recebidos integrantes de 18 templos e entidades de assistência social que já assinaram o termo de opção de compra ou de concessão de direito real de uso dos terrenos. O documento é um passo decisivo para a regularização dos lotes ocupados por essas instituições — processo que deve ser concluído em até 30 dias. Cerca de 1,2 mil entidades são passíveis de regularização, entre instituições religiosas de diversos segmentos e de assistência social.
“É uma alegria muito grande poder, dentro da lei, regularizar os templos e as entidades assistenciais para que elas possam cumprir o seu papel, que é importante para a cidade”, concluiu o governador Rodrigo Rollemberg. Também no evento, o presidente da Agência do Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Alexandre Navarro, considerou o momento ímpar e disse: “Não acaba hoje; há outras áreas que precisam ser regularizadas”.
O presidente do Conselho de Pastores Evangélicos do DF, Josimar Francisco da Silva, agradeceu o empenho de todos no processo: “Depois de mais de duas décadas, podemos realmente dizer que algumas entidades já estão sendo regularizadas”. O sentimento de alegria também era compartilhado por todos que se encontram na mesma situação.
Também estiveram presentes representantes do legislativo e do judiciário local.
Concessão e venda
A ação do governo é amparada pela Lei Complementar 806, de 2009, que instituiu a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por templos religiosos de qualquer culto e por entidades de assistência social.
A norma permite a regularização de ocupações realizadas até 31 de dezembro de 2006 e que até hoje permanecem no local. Primeiramente, serão atendidos os imóveis de propriedade da Terracap que possuam destinação de uso institucional.
A legalização ocorre com a assinatura do contrato de concessão do direito real de uso ou por meio da compra, na forma da Lei 12.966, de 2014, que permite a venda direta pela Terracap; do Decreto 35.738, de 2014, que regulamenta a Lei 806; e de uma resolução do Conselho Administrativo da Terracap, que traz os procedimentos para a venda ou a concessão.
Também estiveram no evento os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade; e de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; além da vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PRTB); e representantes de segmentos religiosos e de entidades sociais.
Para acompanhar a regularização
Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social: (61) 3342-1116 e www.terracap.df.gov.br
Fonte: Agencia Brasília
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