Projeto, antes chamado de Lei da Palmada, passa a se chamar ´Lei Menino Bernardo´
Nesta quinta-feira (22 de junho) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto intitulado “lei da palmada”.
A PL 7672/10 estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos. Mas a partir de agora não será mais “Lei da Palmada” e sim “Lei Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul tendo o pai e madrasta como principais suspeitos.
A proposta vai seguir para o Senado, e se for aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff passará a encaminhar os pais que usarem o castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra seus filhos para tratamento psicológico, cursos de orientação além de outras sanções como a perda da guarda da criança ou adolescente.
Os deputados realizaram uma alteração no texto do PL para deixar claro qual o tipo de castigo físico ficará proibido: “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.
Os deputados evangélicos obstruíram a votação da matéria para que partes do texto que não estavam claras pudessem ser corrigidas, evitando assim insegurança jurídica em relação ao projeto.
“Achamos que a definição de castigo e de tratamento cruel era imprecisa. Quando se define que o castigo físico está associado à crueldade ou comportamento degradante, o projeto precisa ser mais explícito”, disse o deputado João Campos (PSDB-GO). Campos também reclamou da falta de espaço dada à bancada para contribuir com o projeto. “Aqui não tinha espaço, não tinha ambiente para a gente tentar contribuir para melhorar esse texto”.
Fonte: Gospel Prime
